Unidades de Conservação no Brasil

O que é uma Unidade de Conservação

De acordo com a definição do Ministério do Meio Ambiente, as unidades de conservação (UC) são espaços territoriais, incluindo seus recursos ambientais, com características naturais relevantes, que têm a função de assegurar a representatividade de amostras significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações, habitats e ecossistemas do território nacional e das águas jurisdicionais, preservando o patrimônio biológico existente.

São legalmente criadas pelos governos federal, estaduais e municipais, após a realização de estudos técnicos dos espaços propostos e, quando necessário, consulta à população.

Cada unidade de conservação deve seguir as normas estabelecidas no Plano de Manejo da unidade. As unidades de conservação são classificadas de acordo com os objetivos para os quais foram criadas.

Categorias das Unidades de Conservação

As unidades de conservação podem ser:

  • Unidades de proteção integral
  • Unidades de uso sustentável

Unidades de proteção integral

Nesse grupo é permitido apenas o uso indireto dos recursos naturais; ou seja, aquele que não envolve consumo, coleta ou dano aos recursos naturais. Exemplos de atividades de uso indireto dos recursos naturais são: recreação em contato com a natureza, turismo ecológico, pesquisa científica, educação e interpretação ambiental, entre outras.

As categorias de proteção integral são:

  • Estação ecológica
  • Reserva biológica
  • Parque
  • Monumento natural
  • Refúgio de vida silvestre.

Unidades de uso sustentável

São áreas que visam conciliar a conservação da natureza com o uso sustentável dos recursos naturais. Nesse grupo, atividades que envolvem coleta e uso dos recursos naturais são permitidas, mas desde que praticadas de uma forma que a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos esteja assegurada.

As categorias de uso sustentável são:

  • Área de relevante interesse ecológico
  • Floresta nacional
  • Reserva de fauna
  • Reserva de desenvolvimento sustentável
  • Reserva extrativista
  • Área de proteção ambiental (APA)
  • Reserva particular do patrimônio natural (RPPN)

Área de Proteção Ambiental (APA)

Unidade de uso sustentável dotada de atributos naturais, estéticos e culturais importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas. Têm por objetivos proteger e melhorar a qualidade de água, manter regimes hídricos e proteger valores estéticos.

Geralmente, é uma área extensa, com o objetivo de proteger a diversidade biológica, ordenar o processo de ocupação humana e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. É constituída por terras públicas e privadas.

Como exemplo temos a Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha, em Pernambuco.

Área de Relevante Interesse Ecológico

Unidade de uso sustentável com o objetivo de preservar os ecossistemas naturais de importância regional ou local.

Geralmente, é uma área de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana e com características naturais singulares. É constituída por terras públicas e privadas.

Estação Ecológica ou Reserva científica

Tem como objetivo preservar áreas naturais, com finalidades científicas e monitoramento ambiental. Unidade de proteção integral destinada à preservação da natureza e à realização de pesquisas científicas, podendo ser visitadas apenas com o objetivo educacional.

Como exemplo temos a Estação Ecológica de Carijós, em Santa Catarina.

Floresta Nacional

Tem por objetivos a produção de madeira, água e pastagens de modo sustentável, proporcionando também oportunidades para recreação, educação ambiental, caça, pesca. Unidade de uso sustentável com cobertura florestal onde predominam espécies nativas, visando o uso sustentável e diversificado dos recursos florestais e a pesquisa científica.

É admitida a permanência de populações tradicionais que a habitam desde sua criação.

Como exemplo temos a Floresta Nacional de Altamira, no Pará.

Monumento Natural ou Cultural

Tem como objetivo a proteção e preservação de características naturais e/ou culturais excepcionais, de significado nacional ou estadual. Unidade de proteção integral destinada à preservação de lugares singulares, raros e de grande beleza cênica, permitindo diversas atividades de visitação.

Como exemplo temos o Monumento Natural da Gruta do Lago Azul, em Bonito, Mato Grosso do Sul.

Parque Nacional

Tem como objetivos de manejo os usos científicos, recreativo, cultural e educativo, combinados com a preservação integral do ambiente natural. Unidade de proteção integral destinada à preservação dos ecossistemas naturais e sítios de beleza cênica. O parque é a categoria que possibilita uma maior interação entre o visitante e a natureza, pois permite o desenvolvimento de atividades recreativas, educativas e de interpretação ambiental, além de permitir a realização de pesquisas científicas.

Como exemplo temos o Parque Nacional da Serra da Bocaina, nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

Refúgio ou Santuário da Vida Silvestre

Tem como objetivo a sobrevivência de espécies silvestres e de seus habitats. Unidade de proteção integral destinada à proteção de ambientes naturais, no qual se objetiva assegurar condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna. Permite diversas atividades de visitação e a existência de áreas particulares.

Reserva Biológica

Tem como objetivo preservar áreas naturais, com finalidades científicas e monitoramento ambiental. Unidade de proteção integral destinada à preservação da diversidade biológica, na qual as únicas interferências diretas permitidas são a realização de medidas de recuperação de ecossistemas alterados e ações de manejo para recuperar o equilíbrio natural e preservar a diversidade biológica, podendo ser visitadas apenas com o objetivo educacional.

Como exemplo temos a Reserva Biológica do Lago Piratuba, no Amapá.

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Reserva de Desenvolvimento Sustentável

Unidade de uso sustentável natural onde vivem populações tradicionais que se baseiam em sistemas sustentáveis de exploração de recursos naturais desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais. Permite visitação pública e pesquisa científica.

Como exemplo temos a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Concha da Ostra, no Espírito Santo.

Reserva Extrativista

Unidade de uso sustentável natural utilizada por populações extrativistas tradicionais onde exercem suas atividades baseadas no extrativismo, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, assegurando o uso sustentável dos recursos naturais existentes e a proteção dos meios de vida e da cultura dessas populações. Permite visitação pública e pesquisa científica.

Como exemplo temos a Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre.

Reserva Particular do Patrimônio Natural

Unidade de uso sustentável privada com o objetivo de conservar a diversidade biológica, permitida a pesquisa científica e a visitação turística, recreativa e educacional. É criada por iniciativa do proprietário.

Como exemplo temos a Reserva Patrimônio Natural Parque Florestal São Marcelo, em São Paulo.

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Unidades de Conservação do Brasil

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